Seguro-desemprego pode ser devido para quem faz parte de sociedade empresária
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Nosso sócio, o advogado Emanoel Gurgel, resume a recente decisão do TRF4. Assista agora.
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Veja a notícia original abaixo:
Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar recebendo o seguro desemprego desde que comprove não ter renda própria. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que obrigou a União a restabelecer o benefício a uma moradora de Joaçaba (SC).
Em novembro do ano passado, depois de receber apenas três parcelas do seguro, a mulher teve o pagamento das duas últimas cancelado. Por meio de uma consulta à Receita Federal, o Ministério do Trabalho descobriu que ela figurava como sócia de uma empresa ativa.
A segurada ingressou com um mandado de segurança contra a União na 1ª Vara Federal da cidade. Ela alegou que a abertura de uma firma não significa a garantia de renda e pediu a continuidade da prestação.
No primeiro grau, a autora conseguiu comprovar que a empresa não gerou lucros suficientes para sua subsistência durante o período. Após a Justiça determinar, por meio antecipação de tutela, o pagamento das parcelas restantes, a União recorreu ao tribunal.
O relator do processo na 3ª Turma, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, negou o apelo. Em seu voto, o magistrado disse: “a circunstância de recolhimento de contribuição previdenciária como contribuinte individual, ou a mera manutenção do registro de empresa, não estão elencadas nas hipóteses de cancelamento ou suspensão do seguro-desemprego, de forma que não é possível inferir que a impetrante percebia renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família”.
2 Comentários
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Há grandes possibilidades de dificultarem para o individuo a possibilidade dessa ajuda, bem agora em que se faz tão necessário. continuar lendo
E uma poça vergonha o que tá acontecendo hoje no Brasil eu também bem tive meu seguro desemprego negado por meu nome fazer parte da diretoria de uma igreja aberta na garagem da minha casã sendo uma entidade filantrópica não recebo salário a igreja sobrevive de doações voluntária eles entenderam que tem um cnpj em meu nome isso basta pra eles negarem o que de direito meu
Se tiver algum advogado interessado pode me ligar 11997823696 continuar lendo