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15 de Outubro de 2019

5 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função

CHC Advocacia, Advogado
Publicado por CHC Advocacia
há 4 anos

Este é um dos temas que pode gerar mais controvérsia no Direito do Trabalho e, por isso, acaba gerando posicionamentos tão diferentes nos julgamentos.

5 fatos sobre acmulo de funo e desvio de funo

Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.

Para sanar algumas dúvidas sobre o tema, reunimos cinco curiosidades que todo trabalhador e empregador devem saber sobre o acúmulo de função.

Olha só:

1 – Acarreta ou não aumento salarial?

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado.

Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que exijam outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função, ou se ainda houver acúmulo de funções, e o empregador deverá pagar um aumento salarial.

2 – O dever de provar é de quem?

O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado, segundo artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC. Isso quer dizer que, numa ação judicial, cabe ao funcionário comprovar que exerceu função distinta daquela para a qual foi contratado.

Se o empregado presta serviços estranhos ao contrato juntamente com atividades inerentes à função efetiva, também deve provar os fatos por meio de provas e testemunhas perante o Juízo.

3 – Cada caso é um caso

Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho, mas for afeta, por sua natureza, ao cargo por ele ocupado, não caracteriza como desvio de função. O desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer outra função, com maior responsabilidade e remuneração, mas permanece com os vencimentos inalterados.

Por outro lado, para que se configure acúmulo de função é necessário que haja distinção entre a função inicial e a nova, e o exercício concomitante das duas. Geralmente isso ocorre quando algum funcionário da empresa é dispensado, e suas atividades são repassadas a um empregado que exerce outra função.

4 – Se o chefe exigir...

À princípio, o empregador não pode exigir uma tarefa que não seja própria do cargo ocupado pelo empregado.

Por exemplo: se o empregado é contratado para ser motoqueiro, está especificado no contrato de trabalho que ele deve exercer atividades como entregar e receber correspondências, cumprir horários etc.

Por causa da sua função, tal trabalhador poderá ser responsável por realizar outras tarefas que não estão discriminadas no contrato, mas que são compatíveis com a natureza da atividade, tal como fazer a cobrança do cliente, sem que isso caracterize desvio de função.

5 – A regra é clara

Conforme expresso no artigo 468 da CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser feita com o seu conhecimento, ou seja, o empregador não pode, unilateralmente, efetuar qualquer modificação prejudicial.

Além disso, o empregado poderá solicitar seu desligamento por falta grave do empregador, quando este exigir serviços alheios ao contrato, conforme determina o artigo 483, alínea a, da CLT.

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51 Comentários

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Esse assunto apesar de ser bem comum nas empresas não é bem esclarecido na legislação. Texto objetivo e de fácil compreensão. continuar lendo

Esses obstáculos acabam desestimulando o trabalhador, principalmente o da iniciativa privada, de ascender profissionalmente através de um aprendizado mais amplo dentro da Empresa para a qual presta o serviço, senão vejamos:

1) - Se o empregado exercer função distinta da qual foi contratado, principalmente às de maiores responsabilidades - Com toda a certeza, será promovido àquele posto, numa primeira oportunidade.

2) - Se o Empregado por completa dedicação ao trabalho - acumular função, principalmente àquelas de maiores responsabilidades - Também inevitavelmente ocupará a posição mais elevada, e assim por diante.

Tomo por exemplo o meu início na carreira como bancário.
Fui contratado para o cargo de servente - mas exercia, na realidade, o de chefe de seção - Tão logo surgiu a vacância do cargo do substituído - alí estava assumindo aquele posto. Em menos de 3 anos já era gerente do Banco, seguindo até ser diretor daquela multinacional e NÃO ME ARREPENDO de nada que fiz/dediquei.

O que precisa ser distinto é quando há a exploração do trabalhador em detrimento do enriquecimento do empregador e, quando este oportuniza o empregado a conhecer e aperfeiçoar em outra função com o objetivo do seu crescimento profissional. continuar lendo

Pode até acontecer de beneficiar o trabalhador, mas acredito que isso é algo raro, o que a maioria das empresas querem é diminuir o quadro de funcionários, sobrecarregando o trabalhador que para não perder o emprego acaba aceitando. Quando ocorre com eventualidade pode até não ser relevante, mas quando intermitente, poderá ser até prejudicial se for exercer função insalubre ou de periculosidade. continuar lendo

Com todo o respeito, entendo que no seu caso a exceção não confirma a regra. Parabéns!! continuar lendo

Pura verdade. como que alguém poderá almejar um cargo ou uma função com um nível superior se nunca desempenhou tal função? continuar lendo

Muito bom!! Todos os artigos divulgados são muito esclarecedores, didáticos e pertinentes! Parabéns! continuar lendo

Normalmente o que ocorre é o acúmulo de função nas empresas, sem a contrapartida salarial correspondente!. Na maioria dos casos, quando alguém se afasta por férias ou licença, outro empregado assume , sem receber, principalmente se for cargo gerencial!
Mas o que fazer? Reclamar ou continuar trabalhando ? é duro!! continuar lendo

Cara Jeane, acumulo de função se da quando eu tenho uma função especifica vamos dizer (marceneiro) e alem desta função exerço concomitantemente a função de jardineiro continuar lendo

Humildente, creio que neste caso teriamos um desvio de função. continuar lendo