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Artigo · há 5 meses
Termos de uso: o que são e como protegem a sua empresa.

Termos de uso: o que são e como protegem a sua empresa.

Os Termos de Uso são contratos que estabelecem as regras e condições de uso de uma plataforma, sendo essenciais para o comércio eletrônico. Eles devem detalhar as normas de uso do serviço, os...
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Artigo · há 3 anos
Reforma da Previdência: examinamos as regras de transição.

Reforma da Previdência: examinamos as regras de transição.

A reforma da previdência aprovada em novembro de 2019 alterou alguns requisitos para a concessão das aposentadorias e ainda criou algumas regras de transição para que os trabalhadores que estavam...
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Notícia · há 8 anos
Franquia é contrato de adesão, diz STJ

Franquia é contrato de adesão, diz STJ

Por Davi Mendes Em entendimento recente de sua 3ª Turma, o STJ entendeu que a Cláusula Compromissória inserida em Contrato de Franquia se submete aos requisitos do Art. 4º , § 2º , da Lei de...
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Notícia · há 8 anos
Supermercado é condenado por conduta homofóbica contra funcionário

Supermercado é condenado por conduta homofóbica contra funcionário

Empresa do Ceará foi condenada pelo TRT da 7ª Região por não coibir atos preconceituosos dentro do ambiente de trabalho em relação a um funcionário homossexual. O empregado sofria constantemente...
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Notícia · há 8 anos
Uso de uniforme com propaganda gera sempre dano à imagem? Veja entendimento do TST

Uso de uniforme com propaganda gera sempre dano à imagem? Veja entendimento do TST

http://www.youtube.com/embed/DCWzJCbMreA No vídeo acima, nosso advogado sócio, Renato Cruz , comenta decisão do TST acerca do direito à imagem de vendedor e a utilização de uniforme com propagandas....
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Notícia · há 8 anos
Plano de saúde condenado a indenizar candidato a concurso? Entenda por quê.

Plano de saúde condenado a indenizar candidato a concurso? Entenda por quê.

http://www.youtube.com/embed/ltjumNn87qg No vídeo acima, nossa advogada sócia, Priscilla Amaral , comenta decisão do TJCE acerca da perda de uma chance em concurso público. Veja a notícia original: A...
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Notícia · há 8 anos
TST mantém justa causa de motorista que abandonou caminhão para curtir o fim de semana

TST mantém justa causa de motorista que abandonou caminhão para curtir o fim de semana

O Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 07ª Região (CE), para o fim de confirmar a demissão por justa causa de um motorista que abandonou o caminhão na...
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Notícia · há 8 anos
Maus-tratos a doador podem anular doação? Veja a posição do STJ

Maus-tratos a doador podem anular doação? Veja a posição do STJ

http://www.youtube.com/embed/PZV8OIVpkLo No vídeo acima, nosso advogado sócio, Phelipe Albuquerque , comenta decisão do STJ acerca da possibilidade de revogação de doação em caso de ingratidão. Fique...
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Notícia · há 8 anos
Banco do Brasil confisca dinheiro de poupança de empregado e é condenado por dano moral

Banco do Brasil confisca dinheiro de poupança de empregado e é condenado por dano moral

http://www.youtube.com/embed/fzmb7wCSdI4 No vídeo acima, nossa advogada sócia, Patrícia Moura , comenta decisão do TST que condenou o Banco do Brasil a indenização por dano moral por confisco. Veja a...
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Artigo · há 8 anos
Já ouviu falar em Adicional de Faca?

Já ouviu falar em Adicional de Faca?

https://www.youtube.com/embed/eCyA4xyBC1E No vídeo acima, nosso advogado sócio, Fernando Santiago , explica o que é o adicional de faca, reconhecido pelo TST. Visite nosso site Veja a notícia...
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